1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma TeoPay, operada por TEOPAY LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.608.943/0001-65, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui apresentada, você não deverá utilizar nossos serviços.
Estes termos constituem um contrato vinculante entre você ("Usuário") e a TeoPay ("Plataforma", "nós" ou "nosso") e regulam o uso de todos os nossos serviços, incluindo a plataforma web, APIs, checkouts e funcionalidades correlatas.
2. Descrição dos Serviços
A TeoPay é um gateway de pagamento multi-tenancy integrado ao Asaas, projetado para criadores de conteúdo e negócios de recorrência. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:
- Criação e gestão de links de pagamento (avulsos, assinaturas e parcelamentos);
- Processamento de pagamentos via PIX, Boleto Bancário e Cartão de Crédito;
- Checkout otimizado para conversão;
- Gestão de assinaturas e pagamentos recorrentes;
- Réguas de cobrança automatizadas;
- Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e);
- Integração com plataformas de ensino e ferramentas de marketing;
- Gestão de clientes e relatórios financeiros;
- Cupons de desconto e order bumps;
- Aceite de contrato digital vinculado ao checkout.
3. Cadastro e Conta
3.1. Elegibilidade
Para utilizar a TeoPay, você deve ter pelo menos 18 anos de idade e possuir capacidade civil plena, ou ser representante legal de uma pessoa jurídica devidamente constituída no Brasil.
3.2. Dados Cadastrais
O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas durante o cadastro, incluindo razão social ou nome completo, CNPJ ou CPF, endereço, e-mail e dados bancários. Informações falsas ou incompletas podem resultar na suspensão ou encerramento da conta.
3.3. Subconta no Gateway
Ao se cadastrar, a TeoPay cria automaticamente uma subconta no gateway de pagamento Asaas vinculada à sua empresa. O Usuário concorda com os termos de uso do Asaas e autoriza a criação dessa subconta.
3.4. Segurança da Conta
O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta. A TeoPay não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário.
4. Taxas e Pagamentos
4.1. Modelo de Cobrança
A criação de conta na TeoPay é gratuita e sem taxa de adesão. As taxas são cobradas por transação processada, conforme tabela vigente disponibilizada na plataforma ou acordada individualmente.
4.2. Repasse de Valores
Os valores recebidos dos clientes finais são processados pelo gateway Asaas e repassados ao Usuário conforme as regras de liquidação do gateway, descontadas as taxas aplicáveis.
4.3. Alteração de Taxas
A TeoPay reserva-se o direito de alterar suas taxas mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, por meio de comunicação na plataforma ou e-mail cadastrado.
5. Obrigações do Usuário
O Usuário compromete-se a:
- Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira;
- Não comercializar produtos ou serviços proibidos por lei, contrários à moral e aos bons costumes;
- Manter seus dados cadastrais e fiscais sempre atualizados;
- Ser o único responsável pelos produtos e serviços que comercializa por meio da plataforma;
- Atender às solicitações de reembolso de seus clientes conforme o Código de Defesa do Consumidor;
- Não utilizar a plataforma para atividades fraudulentas, lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo;
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros;
- Não sobrecarregar a infraestrutura da plataforma com uso abusivo de APIs ou automações.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma TeoPay — incluindo, mas não se limitando a, software, design, logotipos, textos, funcionalidades e interfaces — é de propriedade exclusiva da TEOPAY LTDA ou de seus licenciadores, protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.
O Usuário não adquire qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma pelo uso dos serviços.
7. Limitação de Responsabilidade
A TeoPay não se responsabiliza por:
- Perdas ou danos decorrentes de indisponibilidade temporária da plataforma ou do gateway de pagamento;
- Atos praticados pelo Usuário ou seus clientes em desacordo com a legislação;
- Falhas de comunicação decorrentes de problemas de infraestrutura de internet do Usuário;
- Chargebacks, estornos ou contestações realizadas pelos clientes finais junto a seus bancos ou operadoras de cartão;
- Conteúdo dos produtos ou serviços comercializados pelo Usuário;
- Indisponibilidade ou alterações nos serviços de terceiros integrados (Asaas, plataformas de ensino, etc.).
8. Suspensão e Encerramento
8.1. Pela TeoPay
A TeoPay pode suspender ou encerrar a conta do Usuário, a seu exclusivo critério, em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, atividade ilícita, inadimplência ou por determinação judicial ou de autoridade competente.
8.2. Pelo Usuário
O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento por meio da plataforma ou por contato com o suporte. O encerramento não exime o Usuário de obrigações pendentes, incluindo taxas devidas e atendimento a clientes.
9. Modificações nos Termos
A TeoPay reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por meio da plataforma ou e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado da plataforma após a notificação constitui aceitação dos novos termos.
10. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:
- Razão Social: TEOPAY LTDA
- CNPJ: 47.608.943/0001-65
- Telefone: (19) 3199-7419
- Localidade: Campinas, SP - Brasil