Política de Privacidade

1. Introdução

A TEOPAY LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.608.943/0001-65, valoriza e respeita a privacidade dos seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais quando você utiliza nossa plataforma.

Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

2. Dados que Coletamos

2.1. Dados dos Usuários (Vendedores/Empresas)

Ao se cadastrar na plataforma, coletamos:

• Nome completo ou razão social;
• CPF ou CNPJ;
• Endereço completo;
• E-mail e telefone;
• Dados bancários para repasse de valores;
• Logo e dados de personalização da empresa;
• Informações fiscais para emissão de NFS-e.

2.2. Dados dos Clientes Finais (Compradores)

Ao processar pagamentos pelo checkout, coletamos:

• Nome completo;
• CPF;
• E-mail e telefone;
• Endereço completo (para emissão de boleto e NF);
• Dados de cartão de crédito (processados diretamente pelo gateway Asaas — não armazenamos dados completos de cartão);
• Endereço IP e user-agent do navegador (para registros de segurança e aceite de contrato).

2.3. Dados de Navegação

• Endereço IP;
• Tipo de navegador e sistema operacional;
• Páginas visitadas e tempo de permanência;
• Dados de cookies e tecnologias similares.

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: processar pagamentos, criar subcontas no gateway, emitir NFS-e, gerenciar assinaturas;
• Cadastro e autenticação: criar e manter sua conta na plataforma;
• Comunicação: enviar notificações sobre pagamentos, faturas, cobranças e atualizações da plataforma;
• Obrigações legais: cumprir obrigações fiscais, regulatórias e de prevenção a fraudes;
• Segurança: detectar e prevenir fraudes, acessos não autorizados e atividades suspeitas;
• Melhoria da plataforma: analisar o uso dos serviços para aprimorar funcionalidades e experiência do usuário;
• Suporte: atender solicitações, dúvidas e reclamações dos usuários;
• Réguas de cobrança: enviar lembretes e notificações automatizadas sobre pagamentos pendentes ou vencidos.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela TeoPay é fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): para a prestação dos serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para atender obrigações fiscais e regulatórias;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhorias na plataforma e prevenção a fraudes;
• Consentimento (Art. 7º, I): para comunicações de marketing, quando aplicável.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Asaas (gateway de pagamento): para processamento de pagamentos, criação de cobranças, gestão de subcontas e emissão de NFS-e;
• Plataformas de ensino integradas: para liberação ou revogação de acesso a cursos e conteúdos (Evolutto, Hotmart, Memberkit, etc.), conforme configuração do vendedor;
• Serviços de comunicação: para envio de e-mails transacionais e notificações;
• Autoridades governamentais: quando exigido por lei, decisão judicial ou autoridade competente;
• Prestadores de serviço: empresas que nos auxiliam na operação (hospedagem, infraestrutura, analytics), sob contratos de confidencialidade.

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem seu consentimento explícito.

6. Armazenamento e Retenção

Seus dados são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil. Os dados são retidos pelo período necessário para a prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais, incluindo:

• Dados cadastrais: enquanto a conta estiver ativa e por 5 anos após o encerramento;
• Dados de transações: pelo prazo legal de 5 anos para fins fiscais;
• Dados de aceite de contrato: pelo prazo de vigência do contrato mais 5 anos;
• Logs de acesso: pelo período mínimo de 6 meses, conforme Marco Civil da Internet.

7. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência na plataforma. Os cookies podem ser:

• Essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma (autenticação, sessão);
• Funcionais: para memorizar preferências e configurações;
• Analíticos: para entender o uso da plataforma e melhorar nossos serviços.

Você pode gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da plataforma.

8. Direitos do Titular

Em conformidade com a LGPD, você tem o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento de dados;
• Acessar seus dados pessoais;
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Obter informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros;
• Revogar o consentimento, quando o tratamento for baseado nesta hipótese;
• Apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo telefone (19) 3199-7419 ou pelo canal de suporte da plataforma.

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo:

• Comunicação criptografada via HTTPS/TLS;
• Dados sensíveis de pagamento processados diretamente pelo gateway Asaas (PCI DSS compliant);
• Controle de acesso baseado em roles e permissões;
• Isolamento de dados por empresa (multi-tenancy);
• Monitoramento e registro de acessos e operações críticas.

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. As alterações serão comunicadas por meio da plataforma ou e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após a notificação constitui aceitação da política atualizada.

11. Contato

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais:

• Razão Social: TEOPAY LTDA
• CNPJ: 47.608.943/0001-65
• Telefone: (19) 3199-7419
• Localidade: Campinas, SP - Brasil